Calendário Escolar SEE/SP 2014
Resolução SE-78, de 11-12-2013
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014
O Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão
da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos e considerando:
- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o
cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga
horária anual exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional;
- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;
- a oportunidade de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino;
- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o
funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso
escolar;
- o disposto no artigo 11, do Decreto nº 39.931, de 30.1.1995, que trata
de convocação dos docentes para participação de reuniões pedagógicas;
e
- as atribuições dos docentes previstas no artigo 13, da Lei nº 9.394, de 20.12.1996,
Resolve:
Artigo 1º - Na elaboração do calendário para o ano letivo de 2014, as escolas estaduais paulistas observarão que:
I - as aulas iniciar-se-ão em 27 de janeiro de 2014, à exceção das
escolas participantes do Programa Ensino Integral, que atenderão à
regulamentação específica;
II - as aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-ão no dia 24 de julho;
III – as aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-ão em 29 de julho e
encerrar-se-ão quando completados, com dias de efetivo trabalho escolar,
os 200 (duzentos) dias estabelecidos no inciso I, do artigo 24 da Lei
nº 9.394/96 – LDB.
§ 1º - A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades
escolares, prever a participação dos alunos nos períodos destinados a
férias ou recessos escolares.
Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de
forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de
200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual
prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas
a proporcionalidade e a respectiva correspondência, quando adotada a
organização semestral.
Artigo 3º - Considera-se como dia de efetivo trabalho escolar toda a
atividade incluída na proposta pedagógica, programada com frequência de
alunos, com orientação e participação dos professores, e desenvolvida
como atividades regulares de aula e ou como outras programações
didático-pedagógicas que assegurem a aprendizagem dos alunos.
§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não previstas na programação do calendário escolar homologado.
§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar programados que deixarem de
ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação
pertinente, podendo essa reposição ocorrer inclusive aos sábados.
Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício
da função docente, realizadas em dias fora da jornada escolar dos
alunos, integram o campo de trabalho do professor,conforme inciso V do
artigo 13, da Lei nº 9.394/96, ainda que não sejam consideradas como
dias de efetivo trabalho escolar.
Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de
Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a
legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com o
projeto pedagógico da escola.
Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado,
independentemente do motivo que a determinou, deverá, após ouvido o
Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino
da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 6º - Na elaboração do calendário, a escola deverá observar:
I – as férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 12 a 26 de junho;
II – as atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e
consolidação da proposta pedagógica, que ocorrerão, no 1º semestre em 5,
6, e 7 de março e em 25 e 28 de julho;
III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 5 (cinco) dias úteis, de 20 a 24 de janeiro;
IV - o dia 9 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional;
V – 1 (um) dia entre 18 e 22 de agosto para o desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão dos resultados do SARESP;
VI – os dias 22 de fevereiro e 23 de agosto para realização das atividades do evento “Um dia na escola do meu filho”;
VII – as reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;
VIII – as reuniões bimestrais e participativas de Conselho de Classe/Série e reuniões de pais de alunos;
IX – os períodos de recesso escolar:
a) de 16 a 26 de janeiro de 2014;
b) de 27 de junho a 13 de julho;
c) de 13 a 19 de outubro e em dezembro, após o encerramento do ano letivo.
§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos incisos IV, V,
VI e VIII deverão contar com a participação dos alunos em sua
realização, sendo considerados como de efetivo trabalho escolar.
§ 2º - Os dias destinados a Planejamento e Replanejamento que contarem
com a participação efetiva dosalunos, comprovada mediante Plano de
Atividades Programadas, devidamente homologado pela Supervisão de
Ensino, serão computados como de efetivo trabalho escolar.
§ 3º - Para os dias previstos nos incisos II, III, IV, V e VI serão fornecidas orientações específicas.
§ 4º - Os docentes que completarem 1 (um) ano de exercício após o mês de
janeiro, usufruirão férias no período de 12 de junho a 11 de julho de
2014, observada a legislação pertinente.
Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução
SE nº 44, de 7.7.2011.
Fonte: http://educandonaacao.blogspot.com.br/
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