HISTÓRIA&CIDADANIA

Neste ano de 2012, acontecerá em todo o Brasil as eleições para prefeitos e vereadores. Por essa razão, resolvemos dedicar uma página para contar um pouco da história do surgimento das prefeituras e de seus representantes em nosso país.


************************************************************************************************************

PREFEITURA - É uma circunscrição territorial comandada por um prefeito. O termo surgiu na Roma Antiga para designar uma vila governada por um prefeito, em oposição aos municípios ou colonias, que gozavam de mais direitos.

************************************************************************************************************

A ORIGEM DA PREFEITURA NO BRASIL

A instituição da prefeitura e do prefeito é relativamente novo na História do Brasil. O pode exercido hoje pela prefeitura foi anteriormente exercido pela Câmara Municipal, pelo Conselho de Intendência e pela Intendência Municipal. Na época do Brasil Colonia, a instituição administrativa máxima no nível municipal era a Câmara Municipal. Dentre suas responsabilidades, destacavam-se:
  • coletar impostos;
  • regular o exercício de profissões e oficios;
  • regular o comercio;
  • preservar o patrimônio publico;
  • criar e gerenciar prisões, etc.
A Camara Municipal agia nos três poderes da Administração Pública: EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.
O  modelo de governo seguido era de origem portuguesa.

Com a Independência do Brasil, foi a criada a Constituição de 1824. Neste período, as camaras municipais tiveram uma diminuição de sua autonomia. 
A legislatura foi fixada para quatro anos e, o vereador mais votado assumia a Presidência da Camara. 

No período da Proclamação da República em 1889, as Camaras Municipais são dissolvidas e seus poderes alterados. O presidente do Estado são habilitados para nomear os membros do Conselho de Intendência. Este Conselho é responsável exclusivamente pelo poder executivo municipal. A Camara Municipal ficou responsável pelo poder legislativo.

 Em 1905, é criado a Intendência Municipal que fica sob a responsabilidade do Intendente Geral.  O Intendente é designado pelo Presidente do Estado.
A partir de 1930, após a Revolução e inicio Era Vargas, institui-se a Prefeitura e cria-se a figura do prefeito que segue os mesmos moldes do intendente municipal.
Com a Constituição de 1934, o prefeito passa a ser escolhido pelo povo.
Durante os períodos ditatoriais no Brasil, as prefeituras tiveram seus representantes designados pelo governo estadual ou federal.

************************************************************************************************************


A FUNÇÃO DO VEREADOR


O vereador é eleito por voto direto para representar o povo na Câmara dos Vereadores e , seu mandato tem duração de quatro anos.
A função do vereador é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual da prefeitura. 
O vereador analisa e aprova leis ligadas a prefeitura e ao poder executivo; fiscaliza vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito; vota projetos de Lei; recebe os eleitores e ouve sugestões, críticas e reivindicações; promove a ligação entre eleitores da região que representa e o governo; elabora e redigi projetos e cria leis com intuito de formar uma Sociedade mais justa.




*********************************************************************************

A FUNÇÃO DO PREFEITO

O prefeito é pessoa eleita pelo povo para governar a cidade. Ele ocupa um cargo no Poder Executivo Municipal no município onde é eleito, sendo a Prefeitura o local onde são desenvolvidas sua atividades.
O prefeito é chefe do Poder Executivo Municipal.
As funções do prefeito são:

  • governar a cidade de forma conjunta com os vereadores;
  • representa o povo na busca de melhorias para o município, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos habitantes;
  • apresenta projetos de leis à Câmara Municipal, sanciona, promulga, além de publicá-las e vetá-las;
  • convoca a Câmara em casos excepcionais;
  • intermede politicamente com outras esferas do poder em busca de benefícios para seu município;
  • atende à comunidade, ouvindo sua reivindicações de forma geral;
  • Em suas funções executivas, o prefeito planeja, comanda, coordena, controla entre outras atividades;
  • zela pela limpeza da cidade, mantendo limpos: ruas, locais públicos (praças e parques)
  • mantem postos de saúde para atendimento a população da população mais carente;
  • mantem escolas e creches, cuidando da educação básica  das crianças da cidade;
  • mantem transporte publico;
  • administra os impostos coletados pela prefeitura tais como: IPTU(Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); IPVA (Imposto sobr e Propriedade de Veículos Automotores) e outros impostos que recebe dos governos federal e estadual. Estes Impostos formam  o Orçamento Municipal.

*********************************************************************************

HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES


As eleições são o ponto máximo do exercício da cidadania. Apesar de ser uma forma democrática de escolher nossos representantes políticos, esse tipo de organização política não é comum ao estado de organização política de todos os países e culturas.
Existem narrativas míticas celtas e hindus que falam sobre a participação dos druidas e sacerdotes na escolha de seus líderes políticos. 
Há historiadores que afirmam que o berço das eleições pertence a civilização greco romana. No século V a.c., apenas um quinto da população de Atenas participou de eleições. No séc. II a.c., os romanos criaram uma urna para que os votos fossem depositados. Antes da criação da urna o voto era proferido em público, criando muitos problemas no processo eleitoral.
Até o séc. XIX, o voto não era compreendido como um direito de todos os cidadãos. As mulheres e analfabetos eram excluídos de votar.
Durante o governo de Getúlio Vargas, o Brasil foi pioneiro no reconhecimento do voto feminino. Isso foi possível a partir do novo código eleitoral de 1932, permitindo que mulheres fossem às urnas. Nos anos de 1970, outras nações europeias deram esse mesmo benefício às mulheres.
Até poucas décadas atrás, os analfabetos não podiam votar sob pretesto  de incapacidade intelectual mínima para ser eleitor.Contudo, essa visão foi mudando no Brasil, que a partir da Constituição de 1985, permitia o direito de voto aos analfabetos. 
A Constituição de 1988 permitiu que os menores de 16 anos votem.
O voto é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que é revisado periodicamente, regulamentando todo o procedimento desde o alistamento dos eleitores até a contagem de votos, fiscalização e participação dos partidos, a propaganda e os crimes eleitorais. 
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é o TSE - Tribunal Superior Eleitoral que tem a função de organizar, dirigir e coordenar as eleições.
As eleições no Brasil acontecem a cada 02 anos. O mandato de quatro anos são para os cargos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores e presidente da República. Apenas os senadores da República possuem mandato de oito anos.
O Brasil teve eleições indiretas no Império. No período da República, algumas eleições presidenciais e estaduais foram indiretas.
O Congresso serviu de Colégio Eleitoral nos anos anos de 1891, 1933, 1964 e 1966. Isso também ocorreu  no restante do período militar até a eleição de Tancredo Neves, em 1985.
Antes de 1996, era usada a cédula de papel para votação que era depositada em uma urna manual. De 1996 até os dias atuais, são utilizadas as urnas eletrônicas para o processo de votação. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Faça seu comentário!